Conselho Municipal de Saúde

Secretarias / Departamentos

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Foi criado através da Lei nº 007/91 em 10 de maio de 1991, Dispondo sobre a Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde;

Regulamentado pela Lei nº 580/2016 de 10 de agosto de 2016;

Composto pelo Decreto nº 038/2015 de 22 de outubro de 2015;

Órgão deliberativo e controlador, o Conselho exerce o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

São Realizadas Reuniões Ordinárias Mensais, dentre elas Prestação de Contas Quadrimestrais, através do Relatório Quadrimestral Detalhado apresentado ao Conselho pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme Resolução CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, para Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

Sala Sede do Conselho de Saúde - Prédio da Secretaria de Saúde:

Endereço: Rua São Paulo nº 74 - Centro
Telefone: (18) 3264-1352
E-mail: cmsiepe@yahoo.com.br

Secretaria Municipal de Higiene e Saúde

Endereço: Rua São Paulo nº 74 - Centro
Telefone: (18) 3264-1352 / (18) 3264-1779
E-mail: saude.iepe@iepe.sp.gov.br
Horário de funcionamento: das 07h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h30
Responsável: Lenara Paganotti Duran Fernandes dos Santos

Serviços vinculados a Secretaria de Saúde

Agendamento de Consultas e Exames – Ramal 200
Agendamento de Transportes – Presencial, com apresentação de Filipeta de agendamento, de acordo com a Resolução nº13 de 23 de fevereiro de 2017
Assistência Social da Saúde – Ramal 214
Dispensário de Medicamentos Municipal – Ramal 218
Vigilância Sanitária – Ramal 202
Vigilância Epidemiológica – Ramal 212
Sucen – Ramal 201

Estratégia Saúde da Família “Pedro Alves de Lima” – ESF I