CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

O CMAS foi criado através Lei 019 em 1997, órgão deliberativo de caráter permanente, obedecendo ao que dispõe a artigo 17 da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Este é vinculado ao órgão da Secretaria de Assistência e Ação Social, responsável pela coordenação e execução da Política de Assistência Social.


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O CMDCA foi criado através da Lei 021 em 1997, órgão deliberativo e controlador, esta lei dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e ao adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.


CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

O CMI foi criado através da Lei 313 em 2009, órgão consultivo, normativo e deliberativo no âmbito de sua competência, de caráter permanente, com o objetivo de promover o desenvolvimento de políticas municipais à pessoa idosa.


CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Foi criado através da Lei nº 007/91 em 10 de maio de 1991, Dispondo sobre a Composição, Organização e Competência do Conselho Municipal de Saúde;

Regulamentado pela Lei nº 580/2016 de 10 de agosto de 2016;

Composto pelo Decreto nº 038/2015 de 22 de outubro de 2015;

Órgão deliberativo e controlador, o Conselho exerce o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

São Realizadas Reuniões Ordinárias Mensais, dentre elas Prestação de Contas Quadrimestrais, através do Relatório Quadrimestral Detalhado apresentado ao Conselho pelo Secretário Municipal de Saúde, conforme Resolução CNS Nº 459, de 10 de outubro de 2012, para Prestação de Contas para os Estados e Municípios, conforme dispõe o parágrafo 4º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

Sala Sede do Conselho de Saúde - Prédio da Secretaria de Saúde:
Secretaria Municipal de Higiene e Saúde
Serviços vinculados a Secretaria de Saúde
  • Agendamento de Consultas e Exames – Ramal 200
  • Agendamento de Transportes – Presencial, com apresentação de Filipeta de agendamento, de acordo com a Resolução nº13 de 23 de fevereiro de 2017
  • Assistência Social da Saúde – Ramal 214
  • Dispensário de Medicamentos Municipal – Ramal 218
  • Vigilância Sanitária – Ramal 202
  • Vigilância Epidemiológica – Ramal 212
  • Sucen – Ramal 201
Estratégia Saúde da Família “Pedro Alves de Lima” – ESF I
  • Endereço: Rio Grande do Sul, nº 415 - Centro
  • Telefone: (18) 3264-1628
Estratégia Saúde da Família “Edmundo de Oliveira” – ESF II
  • Endereço: Rua Minas Gerais, nº 1235 - Centro
  • Telefone: (18) 3264-1112
Polo Academia da Saúde “Marcília de Almeida Oliveira”
  • Endereço: Rua Antonio Brassal com André Garbosa Filho, s/ n. – Conjunto Habitacional Mário Covas
Centro de Atendimento Especializado de Iepê - CAEI
  • Endereço: Rua São Paulo, nº 55 – Centro
Autarquia Hospital Municipal de Iepê