Ir para o conteúdo

A menos de um mês para serem empossados, os novos membros e suplentes do Conselho Tutelar de Iepê participaram de capacitação ministrada pela Assistente Social Maria Aparecida Finotti Oliveira, realizada no sábado, 14 de dezembro, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

A ação que destacou a importância e a responsabilidade da vaga de conselheiro tutelar, foi promovida pela Prefeitura de Iepê e Secretaria de Assistência e Ação Social.

Os conteúdos discutidos por Maria Aparecida, que também é consultora em políticas públicas e mestre em psicologia social pela Unesp de Assis foram: atribuições, atuação e deliberações do conselho tutelar, Rede do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA), medidas de proteção e o compromisso ético no desempenho da função.

A assistente social considera o Conselho Tutelar como um órgão que busca o equilíbrio quanto à representação de efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“O conselheiro deve atuar na lógica da defesa e garantia de direitos, portanto é de suma importância a sua qualificação de forma sistemática e continuada”, ressalta.

Com duração de quatro anos, cinco novos conselheiros tutelares assumirão o mandato a partir de 10 de janeiro de 2020.

Sobre o Conselho Tutelar

No direito brasileiro, a preocupação com a proteção aos direitos humanos da criança e do adolescente se expressa na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, que estabelecem ser dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

O ECA estabelece ainda, em seu artigo 18, ser dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Neste cenário está o Conselheiro Tutelar que deve agir de forma ética e legal para a defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes.