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Lei Paulo Gustavo
Helena Maria da Silva Garbosa Doninho
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Prefeitura de Iepê solicita que profissionais da cultura façam cadastro para editais da Lei Paulo Gustavo
 
Consulta pública tem por objetivo colher as demandas da comunidade artística do município
 
A Prefeitura de Iepê, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, solicita que os profissionais do município interessados em apresentar projetos culturais nas Chamadas Públicas para a Lei Paulo Gustavo façam o cadastro para o Mapeamento Cultural até o dia 17 de novembro.

Podem participar do Mapeamento Cultural de Agentes de Cultura todos os artistas, músicos, cantores, bandas, grupos diversos, produtores e produtoras de audiovisual, dançarinos, artesãos, espaços artísticos culturais independentes de Iepê.

Acesse os formulários da consulta pública para colher sugestões e demandas da sociedade civil, especialmente a comunidade artística:

- Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo – Audiovisual: https://www.iepe.sp.gov.br/arquivos/formulArio_lei_paulo_gustavo_-_audiovisual_iepE-sp_08094405.pdf

- Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo – Demais setores culturais: https://www.iepe.sp.gov.br/arquivos/formulArio_lei_paulo_gustavo_-_demais_setores_culturais_iepE_08094405.pdf


LEI PAULO GUSTAVO

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural.

Para mais informações acesse: http://portalsnc.cultura.gov.br/auxilio-cultura/lei-paulo-gustavo/

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