Ir para o conteúdo

A Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esportes e Lazer compete, entre outras atribuições, o planejamento e a execução dos programas, projetos e atividades relacionadas à educação, prioritariamente na educação infantil e ensino fundamental, cumprir as disposições da legislação pertinente, especialmente do artigo 205 e seguintes da Constituição Federal, da Lei Federal nº 9.394/96, que escabele as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Federal nº 9.424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e da Lei Federal nº 10.172/01, que institui o Plano Nacional de Educação.

Promover e gerenciar a instituição do sistema municipal de ensino e do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal, responsabilizando-se por sua execução e fiscalização, manter programas permanentes de profissionalização, capacitação e aperfeiçoamento dos Profissionais do Magistério Municipal, coordenar a atuação dos conselhos municipais ligados à educação, à cultura e ao esporte, coordenar a formulação do Plano Municipal de Educação, em consonância como Plano Nacional de Educação, bem como prover sua implantação e execução, atuar em consonância com o sistema estadual de ensino, elaborar planos de aplicação dos recursos vinculados à educação, especialmente aqueles decorrentes do FUNDEB e do Salário Educação.

Participar dos programas oficiais de assistência aos educandos e às suas famílias, participar e promover o efetivo funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do Conselho de Alimentação Escolar, fomentar projetos de desenvolvimento do esporte, do lazer e da integração comunitária, promover ações de fomento à preservação e valorização da cultura local, desenvolver programas e ações permanentes de forma a debelar o absenteísmo educacional, do conhecimento, da formação e da cultura, coordenar e promover ações de exploração viável e sustentável das potencialidades turísticas, bem como sua integração às ações culturais, especialmente através de eventos de abrangência regional e estadual, sempre com o objetivo da promoção do Município e de suas potencialidades gerais, promover a supervisão da atuação dos demais organismos municipais vinculados à educação, visando a melhoria da qualidade de vida da população iepeense.

ESCOLAS MUNICIPAIS
Compete à execução da administração escolar, participar da formulação do projeto político-pedagógico e sua efetiva execução, a administração com a participação da comunidade escolar, com a participação de associações de pais e de professores, desenvolver a administração de materiais, patrimonial e pedagógica, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo órgão municipal de educação e de acordo com a legislação aplicável, inclusive no que concerne à aplicação da grade curricular e do perfeito desenvolvimento do ensino aos educandos, em todos os níveis de atuação.

SALA DE RECURSO
A sala complementa os serviços educacionais comuns da rede municipal de ensino, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais.

CONVÊNIOS E CURSOS
A Prefeitura, através da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e lazer, mantém convênio com algumas instituições de ensino superior, que concedem descontos especiais aos funcionários públicos e munícipes. A secretaria também oferece vários cursos, entre eles Curso noturno de inglês básico; Curso de Técnico em Informática (Centro Paula Souza) e Curso Básico de Informática.