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1. ÁGUA E ESGOTO

• Requisitos/Documentos: Comprovante de residência, Emissão de boletos para apgamentos.

• Etapas do Processamento: Solicitação no DAE, análise e emissão de débito.

• Prazo Máximo: De acordo com a Lei de Acesso à Informação (imediato ou com prazo de 10 dias, prorrogável por igual período)

• Forma de Prestação: Presencial e/ou online.

• Manifestação do Usuário: Presencialmente no DAE - Ganha- Tempo ou online.

2. DIÁRIO OFICIAL DE IEPÊ

• Requisitos/Documentos: Acesso público, sem necessidade de cadastro.

• Etapas do Processamento: Publicação periódica de atos oficiais.

• Prazo Máximo: Conforme periodicidade definida e demanda de publicações

• Forma de Prestação: Online (site oficial).

• Manifestação do Usuário: Contato com a Secretaria de Administração.

3. LICITAÇÕES

• Requisitos/Documentos: Habilitação de acordo com o edital

• Etapas do Processamento: Publicação do edital, inscrição, julgamento, homologação.

• Prazo Máximo: Variável conforme modalidade (Lei 14.133/2021).

• Forma de Prestação: Portal de Compras ou sítio Oficial Municiapal

• Manifestação do Usuário: Recursos via e-mail da licitação e sistema de licitação.

4. NOTA FISCAL

• Requisitos/Documentos: Cadastro no sistema municipal, CNPJ ativo.

• Etapas do Processamento: Emissão via sistema eletrônico.

• Prazo Máximo: Imediato (emissão digital).

• Forma de Prestação: Online (Portal Municipal).

• Manifestação do Usuário: Suporte da Secretaria.

5. OUVIDORIA MUNICIPAL

• Requisitos/Documentos: Identificação do usuário (opcional para anônimos).

• Etapas do Processamento: Registro da demanda, análise e resposta.

• Prazo Máximo: Conforme Lei Federal 13.460/2017 (geralmente 30 dias).

• Forma de Prestação: Presencial, telefone, e-mail ou formulário online.

• Manifestação do Usuário: Acompanhamento via protocolo.

6. PORTAL DE COMPRAS

• Requisitos/Documentos: Cadastro de fornecedores.

• Etapas do Processamento: Credenciamento, participação em licitações.

• Prazo Máximo: Conforme cronograma de cada processo.

• Forma de Prestação: Online.

• Manifestação do Usuário: Atendimento da equipe de licitações.

7. TRIBUTAÇÃO

• Requisitos/Documentos: Dados cadastrais, documentos fiscais.

• Etapas do Processamento: Emissão de guias, pagamento, regularização.

• Prazo Máximo: Conforme legislação tributária municipal.

• Forma de Prestação: Presencial e online (site da prefeitura).

• Manifestação do Usuário: Defesa administrativa ou via Ouvidoria.