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A Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social que objetiva propiciar condições de cidadania aos segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social.

A Assistência Social no município de Iepê encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).

A Secretaria administra a Política de Assistência Social do Município através dos Programas de Proteção Social Básica, e Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

O Programa de Proteção Social Básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações atárias, por deficiência, entre outras).

O Programa de Proteção Social Especial visa o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, devido ao abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras.

SERVIÇOS EXECUTADOS

• Atendimentos aos benefícios eventuais de caráter provisório prestados aos cidadãos e as famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade publica e situação de vulnerabilidade temporária;
• Atendimento aos beneficiários do Programa Estadual Viva Leite Interior;
• Promoção ao acesso à documentação pessoal;
• Elaboração de relatórios; Estudo Social; Visitas Domiciliares;
• Cadastramento e recadastramento no CAD Único;
• Atendimento ao migrante;
• Informação, comunicação e defesa de direitos;
• Cadastramento e recadastramento dos Programas de Transferência de Renda Estadual: Renda Cidadã e Ação Jovem e Federal: Bolsa Família;
• Pré Habilitação dos Benefícios de Prestação Continuada: BPC- Idoso e BPC- Deficiente;
• Acompanhamento da rede socioassistencial publica e privada;
• Entre outros serviços