A Política de Assistência Social é uma política pública de proteção social que objetiva propiciar condições de cidadania aos segmentos populacionais em situação de vulnerabilidade social.
A Assistência Social no município de Iepê encontra-se em Gestão Básica, cumprindo as condições previstas no artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Política Nacional de Assistência Social, e Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS).
A Secretaria administra a Política de Assistência Social do Município através dos Programas de Proteção Social Básica, e Programa de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
O Programa de Proteção Social Básica tem por objetivo contribuir para a prevenção de situações de risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que se encontra em situação vulnerável em decorrência da pobreza, privação (ausência de renda e precário acesso aos serviços públicos) e da fragilidade dos vínculos afetivos e de pertencimento social (discriminações atárias, por deficiência, entre outras).
O Programa de Proteção Social Especial visa o atendimento assistencial destinado a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, devido ao abandono, maus tratos, abuso sexual, uso de substancias psicoativas, cumprimento de medidas sócio educativas, situação de rua, trabalho infantil, entre outras.
SERVIÇOS EXECUTADOS