Prefeitura de Iepê oferece 100% de...

A Prefeitura de Iepê está oferecendo descontos de até 100% na regularização de dívidas com o munícipio, dentro do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A porcentagem é aplicada sobre juros e multas de débitos registrados até dezembro de 2021, de pessoas físicas e jurídicas. O período de adesão é até o dia 30 de junho deste ano.
O programa visa promover a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a tributos, taxas, tarifas e contribuições de melhorias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e tarifas de água e esgoto que poderão ser quitados com descontos. Os débitos não precisam estar inscritos na Dívida Ativa do município ou ajuizados.
No Refis, o contribuinte pode optar por uma das seguintes opções para saldar os débitos:
Parcela única: redução de 100% de juros e multas;
Parcelamento de 2 a 12 meses: redução de 90% de juros e multas;
Parcelamento de 13 a 24 meses: redução de 80% de juros e multas;
Parcelamento de 25 a 36 meses: redução de 70% de juros e multas.
Quando a opção for por uma das formas de parcelamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a 5% do salário mínimo (R$ 60,60).
Os interessados em aderir ao Refis devem procurar o Setor de Tributação ou o Departamento de Água e Esgoto que ficam no Paço Municipal. O horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h. Mais informações pelo telefone 3264 1311.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Autor: Ivo Capeloti - MTB 83417/SP