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JAN
24
24 JAN 2019
SAÚDE
Comunicado da Vigilância Sanitária de Iepê
Foto Noticia Principal Grande
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A Vigilância Sanitária de Iepê comunica aos proprietários de ‘Estabelecimentos de Assistência de Interesse à Saúde’ que se encontram com a LICENÇA DE FUNCIONAMENTO VENCIDA, devem regularizar sua situação perante o órgão competente, conforme o disposto na Portaria CVS nº 01 de 02 de janeiro de 2018.

Os estabelecimentos que estão em atraso estão sendo notificados formalmente a regularizarem suas pendências perante a Vigilância Sanitária.

 

Comunica ainda que a consequente inobservância pode incorrer em infração conforme o disposto no art. 110 da Lei Estadual nº 10.083/98, bem como penalidades do Código Sanitário do Estado de São Paulo, conforme art. 112, incisos III, IX e XII, além de multa ou interdição parcial ou total do estabelecimento.

 

Para mais informações procure a Vigilância Sanitária de Iepê no prédio da Secretaria de Saúde.

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