O Município de Iepê assinou convênio no dia 26 de março de 2018 com ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, visando à regularização fundiária urbana de diversos bairros, por meio do Programa ‘Minha Terra’, sendo eles:
- Vila Dower;
- Jardim São Jorge;
- Vila Vieira;
- Jardim Paulista;
- Chácara Londrina;
- Rua São Paulo (trecho entre a Rua Brasília e o Conjunto Habitacional Mário Covas);
- Rua Santa Catarina (trecho a partir da Avenida Jorge Salem).
O convênio tem como estimativa regularizar aproximadamente 550 unidades imobiliárias dos bairros citados acima.
A Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.
Foram iniciados em 04 de setembro de 2018 os serviços de levantamento topográfico cadastral das unidades existentes no bairro Vila Dower e em março deste ano foram realizados os cadastros imobiliários, com o levantamento de toda documentação necessária para regularização dos imóveis do mesmo bairro.
Os serviços de regularização fundiária urbana serão feitos bairro a bairro (enquanto não estiver finalizado o primeiro não se dará início aos demais).