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ABR
04
04 ABR 2019
OUTROS
O Município de Iepê está realizando regularização fundiária urbana de diversos bairros
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O Município de Iepê assinou convênio no dia 26 de março de 2018 com ITESP - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”, visando à regularização fundiária urbana de diversos bairros, por meio do Programa ‘Minha Terra’, sendo eles:

- Vila Dower;

- Jardim São Jorge;

- Vila Vieira;

- Jardim Paulista;

- Chácara Londrina;

- Rua São Paulo (trecho entre a Rua Brasília e o Conjunto Habitacional Mário Covas);

- Rua Santa Catarina (trecho a partir da Avenida Jorge Salem).

 

O convênio tem como estimativa regularizar aproximadamente 550 unidades imobiliárias dos bairros citados acima.

 

A Regularização Fundiária Urbana é um processo de transformação que visa a legitimar posse ou propriedade em áreas urbanas ocupadas em desalinho com a lei, de modo a promover o direito social à moradia, a redução de desigualdades, a defesa do meio ambiente e a função social da propriedade e da cidade.

 

Foram iniciados em 04 de setembro de 2018 os serviços de levantamento topográfico cadastral das unidades existentes no bairro Vila Dower e em março deste ano foram realizados os cadastros imobiliários, com o levantamento de toda documentação necessária para regularização dos imóveis do mesmo bairro.

 

Os serviços de regularização fundiária urbana serão feitos bairro a bairro (enquanto não estiver finalizado o primeiro não se dará início aos demais).

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