Conselho Tutelar de Iepê divulga...

O Conselho Tutelar de Iepê, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º semestre do ano de 2018.

Objetivo Geral

Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – em alusão ao 12 de junho;
Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
Fiscalização das entidades de atendimento;
Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;
Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;
Participação em reuniões e palestras nas escolas;
Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;
Participações em Campanhas Educativas;
Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;
Entre outros.

Estatística do Conselho Tutelar de Iepê, 1º semestre do ano de 2018:

1º Semestre 2018

Violações

Violações	Confirmados	Suspeitos	Total
Abandono de incapaz/intelectual		03	03
Abuso/exploração sexual	01	03	04
Abandono intelectual
Adolescente/criança desaparecida
Agressão física	01	02	03
Alcoolismo/embriaguez	02		02
Alienação parental		02	02
Ameaça	02		02
Ato infracional	03	01	04
Bullying		03	03
Conflito familiar	12	4	16
Conflito com vizinho
Dependência química	01	01	02
Desnutrição
Discriminação ou exclusão
Evasão escolar	01	02	03
Embriaguez
Fuga	02		02
Gravidez na adolescência	02	02	04
Maus tratos		16	16
Negligência	14	07	21
Rebeldia criança/adolescente	35	06	41
Violência psicológica		01	01
Vulnerabilidade social
TOTAL	76	52	128

Faixa Etária

Faixa Etária	Crianças de 0 a 06 anos	Crianças de 07 a 11 anos	Adolescentes de 12 a 14 anos	Adolescentes de 15 a 17 anos	Total de atendimentos
Atendimentos	29	30	29	40	128

Agente violador

Perfil Agente violador	Criança	Adolescente	Desconhecido	Pais	Familiares
Atendimentos	08	56	05	40	10

Motivo da ameaça ou violação de direitos

Por ação ou omissão da Sociedade ou Estado	05
Por ação, omissão ou abuso dos pais ou responsável	54
Em razão de sua própria conduta	69
Total	128

Atribuições do Conselho Tutelar

Atendimento e aconselhamento aos pais ou responsáveis	227
Encaminhamento à autoridade judiciária os casos de sua competência	05
Encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente	08
Expedição de notificação	31
Representações junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações
Termo de aplicação de medidas aos pais ou responsáveis
Visitas	37
Advertência aos pais	15
Advertência à criança/adolescente	07

Providências/Encaminhamentos

Centro de Referência de Assistência Social-CRAS	09
Hospital Municipal de Iepê
Casa Lar
Creche
Delegacia de Polícia	08
Poder Judiciário
PSF I
PSF II
Encaminhamento para psicólogo	04
Inspeções-Entidade de atendimentos criança e adolescente
Polícia Militar
Promotoria de Justiça	02
Requisição de Certidão de Nascimento
Secretaria de Direitos Humanos
Secretaria de Assistência Social
Secretaria de Educação
Secretaria de Saúde