Conselho Tutelar de Iepê divulga...

Faixa etária

Crianças de 0 a 06 anos

Crianças de 07 a 11 anos

Adolescentes de 12 a 14 anos

Adolescentes de 15 a 17 anos

Total de atendimentos

Atendimentos

O Conselho Tutelar de Iepê, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º semestre do ano de 2018.

Objetivo Geral

Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – em alusão ao 12 de junho;
Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
Fiscalização das entidades de atendimento;
Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;
Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;
Participação em reuniões e palestras nas escolas;
Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;
Participações em Campanhas Educativas;
Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;
Entre outros.

Estatística do Conselho Tutelar de Iepê, 1º semestre do ano de 2018:

1º Semestre 2018

Violações

VIOLAÇÕES	Confirmados	Suspeitos	Total
Abandono de incapaz/intelectual		03	03
Abuso/exploração sexual		01	01
Adolescente/criança desaparecida
Agressão física	01	06	07
Alcoolismo	01	02	03
Alienação Parental		03	03
Ameaça	02		02
Ato infracional	01	03	04
Bullyng		02	02
Conflito familiar	18	12	30
Conflito com vizinho	04		04
Dependência química		01	01
Desnutrição
Discriminação ou exclusão		01	01
Evasão escolar	01	05	06
Fuga
Gravidez na adolescência	01		01
Maus tratos		13	13
Negligência	06	16	22
Rebeldia criança/adolescente	07	12	19
Violência psicológica
Vulnerabilidade social
TOTAL	42	80	122

Faixa Etária

Agente Violador

Perfil Agente violador	Criança	Adolescente	Desconhecido	Pais	Familiares
Atendimentos	05	32	21	39	25

Motivo da ameaça ou violação dos direitos

Por ação ou omissão da Sociedade ou Estado	02
Por ação, omissão ou abuso dos pais ou responsável	79
Em razão de sua própria conduta	41
Total	122

Atribuições do Conselho Tutelar

Atendimento e aconselhamento aos pais ou responsáveis	122
Encaminhamento à autoridade judiciária os casos de sua competência
Encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente	01
Expedição de notificações	26
Representações junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações
Termo de aplicação de medidas aos pais ou responsáveis	02
Visitas	30
Advertência aos pais	12
Advertência à criança/adolescente	11