Ir para o conteúdo

O Conselho Tutelar de Iepê, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 2º semestre do ano de 2018.

Objetivo Geral

Apresentar dados estatísticos referentes aos casos atendidos na sede do Conselho Tutelar sobre direitos violados e/ou tipos de violência, referentes à criança e o adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivo específico

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ações realizadas internas e externas

• Atendimentos de denúncias de direitos violados das crianças e dos adolescentes;
• Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil – em alusão ao 12 de junho;
• Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar;
• Encaminhamentos para rede de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
• Fiscalização das entidades de atendimento;
• Notificações aos genitores e/ou responsáveis legais;
• Palestras no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e CEACAP, dentre outros;
• Participação em eventos, formação, fóruns e seminários em âmbito municipal e estadual;
• Participação em reuniões e palestras nas escolas;
• Participação na Campanha do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes;
• Participações em Audiências Concentradas referentes as crianças e adolescentes institucionalizados;
• Participações em Campanhas Educativas;
• Realização de estudos de casos com o Sistema de Garantia de Direitos – SGD;
• Reuniões entre os membros do Conselho Tutelar;
• Reuniões semanais na Promotoria de Justiça para tratar de assuntos referentes à infância no município;
• Entre outros.

Estatística do Conselho Tutelar de Iepê, 1º semestre do ano de 2018:

1º Semestre 2018

Violações

Faixa Etária

Agente Violador

Motivo da ameaça ou violação dos direitos

 Atribuições do Conselho Tutelar