CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS VETERINÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS, COM REGISTRO REGULAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASTRAÇÃO CIRÚRGICA DE GATAS (OVARIOHISTERECTOMIA EM FÊMEAS FELINAS), CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL, NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR