Legislação

Principal

Legislação

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ESTATÍSTICAS

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

5 atos encontrados

Nº 670

Lei Ordinária

Baixar

Data: 06/05/2019

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE: "INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (NFS-E), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 45

Lei Complementar

Baixar

Data: 19/10/2017

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE: " ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2003 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 40

Lei Complementar

Anexos

Data: 18/03/2016

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE: " A ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO SUB-ITEM 10.02, DO ITEM 10 E 17.22, DO ITEM 17, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/2003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 29

Lei Complementar

Anexos

Data: 03/12/2013

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DO SUB-ITEM 17.01, DO ITEM 17, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 001/03, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 1

Lei Complementar

Baixar

Anexos

Data: 30/12/2003

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências