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MAI
22
22 MAI 2020
ADMINISTRAÇÃO
Conforme Decreto Legislativo Federal, Prefeitura de Iepê declara estado de calamidade pública no município
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Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Iepê decretou nesta sexta-feira, 22 de maio, estado de calamidade pública no município até 31 de dezembro.

O Decreto nº 039/2020 considera o reconhecimento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 em todo o território nacional e Estado de São Paulo, e de outras medidas protetivas em combate ao vírus.

O Poder Executivo irá solicitar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo reconhecimento do estado de calamidade pública, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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