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Na terça-feira, 4 de maio, o Prefeito de Iepê Murilo Nóbrega Campos participou virtualmente da cerimônia de regularização de 223 títulos de propriedade para famílias do município, que contou com a participação do Governador João Doria e do Secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary. Os imóveis foram regularizados pelo Programa Cidade Legal em parceria com a Prefeitura.

A partir do recebimento do título, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares. No município, foram regularizados lotes nos núcleos Residencial Nova Liberdade e Vila Nova, sendo que 126 títulos de propriedade foram entregues nesta terça-feira e o restante ocorrerá nos próximos dias. A Secretaria da Habitação está investindo R$ 397,7 mil em regularização fundiária na cidade.

“As famílias esperavam há anos para receber o título de propriedade de seus imóveis. O documento com registro em cartório atesta que a casa é da família e possibilitando a valorização do imóvel”, destaca o Prefeito.

A entrega simbólica dos títulos foi feita para as moradoras Elisângela Morais de Oliveira Galvão, Célia Aparecida Caetano Vieira e Inez Lopes Robin. Para evitar aglomerações, os demais títulos serão liberados ao longo do mês de maio para as outras famílias.

Também participaram da cerimônia a Vice-Prefeita, Betina Jordão Jacomelli e a Presidente da Câmara, Marta Patrícia Stonis da Costa. De forma virtual os Deputados Estaduais Mauro Bragato e Ricardo Madalena, além do Secretário Executivo de Estado da Habitação de São Paulo, Fernando Marangoni e o Secretário Executivo do Programa Cidade Legal, Eric Vieira.

Cidade Legal

O programa da Secretaria de Estado da Habitação acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.