Ação reforça garantia de direitos, segurança jurídica e acesso à moradia no município
Com o objetivo de promover o desenvolvimento social, garantir direitos e ampliar o acesso à moradia, a Prefeitura de Iepê realizou, na sexta-feira, 19 de dezembro, a entrega de títulos de regularização fundiária urbana e de chaves de novas moradias. O evento aconteceu na Câmara Municipal e reuniu autoridades e famílias beneficiadas.
Na ocasião, foram entregues 15 títulos de regularização fundiária urbana da Vila Dower, por meio da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Do total, 10 títulos são de Interesse Social (REURB-S) e 5 de Interesse Específico (REURB-E).
O título de regularização fundiária garante ao ocupante a posse definitiva do imóvel, assegurando que os moradores passem a ser, de forma legal, efetivamente donos das propriedades onde vivem. Além disso, o benefício proporciona segurança jurídica, garantindo que o imóvel permaneça na família de maneira segura e com todos os direitos assegurados.
Após a entrega dos títulos, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) realizou a entrega das chaves de 10 novas casas a famílias contempladas por suas políticas habitacionais. Os beneficiários eram suplentes do Conjunto Habitacional Iepê-I Fausto Martins.
A iniciativa representa um importante avanço para o município, fortalecendo as políticas públicas de habitação e regularização fundiária, promovendo dignidade, segurança e qualidade de vida às famílias iepeenses.
Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Ivo Capeloti - MTB 83417/SP