No dia 9 de junho, a Secretaria Municipal de Saúde de Iepê realizou audiência pública para prestação de contas das ações e serviços referentes ao 1º quadrimestre de 2021.
A audiência, realizada no Plenário da Câmara Municipal, contou com a participação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, servidores públicos, população e legislativo.
Foram apresentados os percentuais de investimentos em cada área da saúde, bem como as despesas e receitas gerais da secretaria. Houve esclarecimentos sobre o novo financiamento da Atenção Básica, no qual o valor será recebido de acordo com o resultado de indicadores de saúde, e ainda informações sobre o custeio aos leitos de atendimento a Covid-19 e dados sobre a vacinação.
A prestação de contas atende ao Artigo 36 da Lei Complementar 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados, anualmente, pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
Confira o arquivo de apresentação da audiência pública .