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MAR
23
23 MAR 2022
PROCON
Procon de Iepê orienta sobre Crédito Consignado
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Orientações do órgão de proteção e defesa do consumidor são para aposentados e pensionistas
O golpe do Crédito Consignado é uma fraude que ocorre com alta frequência e está ligada diretamente aos benefícios de aposentadorias, por isso é importante manter o controle dos seus dados pessoais e senhas bancárias.
Um ponto para sempre estar em alerta é que ultimamente empréstimos não autorizados de empresas financeiras vêm simplesmente sendo creditado na conta de consumidores, sem prévia autorização, e posteriormente, são realizados os descontos sob a folha de pagamento. Tal abuso vem sendo coibido vigorosamente em diversas frentes que atuam pela defesa e direito dos consumidores.
Recentemente foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a Lei nº 17.458, que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.
Um grande avança na defesa do consumidor idoso, aposentado e pensionista, visto agora, cabe a cada um de nós consumidores denunciar o descumprimento desta Lei, para que os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor possam fazer a sua parte.
A unidade municipal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor funciona no prédio do Paço Municipal.
Os atendimentos são feitos de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h ou pelo e-mail procon@iepe.sp.gov.br
 
 
Como se precaver do golpe do Crédito Consignado?
- Somente contrate crédito consignado por meio dos canais oficiais de contato diretamente com a instituição financeira;
- Peça o envio de cópia do contrato, constando as condições ajustadas, especialmente para conferência dos valores, quantidade de parcelas e forma de correção;
- Informe-se nos canais oficiais da instituição bancária sobre as maneiras corretas de portabilidade e quitação de empréstimos anteriores;
- Ao constatar valores desconhecidos em contas bancárias de sua titularidade não utilize os valores, entre imediatamente em contato com a instituição financeira que realizou o repasse dos valores;
- Jamais faça transferências para contas de pessoas físicas ou empresas desconhecidas.
 

O que fazer quando uma instituição deposita dinheiro sem que tenha sido solicitado?
Essa prática é ilegal e tem nome, os "golpes do consignado" costumam começar por telefone. Os clientes, geralmente idosos recém aposentados, acreditam receber uma ligação do INSS. Os golpistas se passam por atendentes ou fazem solicitação de documentos e, assim, obtêm todos os dados necessários para forjar o empréstimo.
O crime também pode ser cometido por vazamento de dados do consumidor, pode acontecer durante várias ocasiões onde se fornece o nome completo e CPF.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a vítima tem o direito de cancelar o empréstimo sem nenhum ônus, ou seja, com a devolução das parcelas debitadas indevidamente de seu salário. Além da possibilidade de indenização por danos morais.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Ivo Capeloti - MTB 83417/SP
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