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FEV
08
08 FEV 2022
PROCON
Iepê inicia atendimentos do Procon Municipal
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Órgão de defesa do consumidor funciona no prédio do Paço Municipal

Os moradores de Iepê agora podem contar com os serviços do Procon Municipal, um importante instrumento de proteção e defesa dos direitos dos consumidores.
A unidade municipal da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor está funcionando no prédio do Paço Municipal. O Procon conta ainda com o setor de fiscalização de violação aos direitos do consumidor.
Para oficializar o Procon de Iepê, o Prefeito Municipal Murilo Nóbrega Campos e a Vice-Prefeita Betina Jordão Jacomelli cumprimentaram a coordenadora e fiscal Vanessa Guedes Ramos, ressaltando que o órgão é uma conquista importante para o cidadão.
“Todo consumidor deve ter os seus direitos assegurados na hora do consumo de bens ou serviços e o Procon dará o auxílio para que isso seja cumprido de maneira acessível no município”, destaca a administração municipal.
Para realizar um serviço no Procon Municipal é necessário que a empresa ou o consumidor seja de Iepê. A queixa pode ser feita pela pessoa que foi lesada, por um representante legal ou procurador. 
Os atendimentos são feitos de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h ou pelo e-mail procon@iepe.sp.gov.br.
 
Confira alguns dos serviços prestados:
- Registros de reclamações;
- Abertura de processo administrativo;
- Denúncias;
- Orientações ao consumidor.
 
Para realizar um processo é necessário apresentar os seguintes documentos:
- RG, CPF ou CNH;
- Comprovante de residência;
- Dados da empresa reclamada, entre eles o endereço e CNPJ, se possível;
- Documentos sobre a reclamação, como nota fiscal, contrato, pedido, recibos, termo de garantia, ordem de serviço, faturas, boletos, comprovantes de pagamentos e extratos;
- Caso o consumidor seja representado, é necessário apresentar também a procuração;
- Para pessoas jurídicas, é preciso levar contrato ou estatuto social.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Ivo Capeloti - MTB 83417/SP
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Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
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