A Prefeitura de Iepê declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nesta segunda-feira (28), em função do Dia do Servidor Público, suspendendo o atendimento nos órgãos que compõem a administração municipal.
De acordo com o decreto nº 70/2019, só estão fora da medida os serviços considerados essenciais ao cidadão, como limpeza pública, serviço de água e esgoto, farmácia do Centro de Saúde e pronto atendimento do Hospital Municipal de Iepê.
Origem do dia do servidor
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.