Estatísticas de atendimento do 1º...

O Conselho Tutelar de Iepê, órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes; instituído por Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), vem tornar a público o presente relatório com informações referentes aos casos atendidos e atividades executadas no 1º semestre de 2019, para as entidades de atendimento do Sistema de Garantia de Direitos – SGD, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – CMDCA, Delegacia de Policia, Ministério Público e Poder Judiciário, rede socioassistencial, sociedade civil e entidades que apresentarem interesse a informações relevantes sobre a situação da criança e do adolescente no município.

Objetivo Geral

Atender os casos referentes aos direitos violados e/ou tipos de violência, referentes as criança e os adolescente que estão dentro do território municipal.

Objetivos específicos

Colaborar para o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção de violações;

Provocar o Sistema de Garantia de Direitos – SGD para promover campanhas educativas;

Divulgar as atribuições do Conselho Tutelar, bem como, o conhecimento sobre o marco legal do Estatuto da Criança e do Adolescente.

ESTATÍSTICA DE ATENDIMENTO

CONSELHO TUTELAR DE IEPÊ/SP

1º Semestre de 2019

Descrição das Violações

Violações	Confirmados	Suspeitos	Total
Abandono de Incapaz	-	-	-
Abuso/Exploração Sexual	-	3	3
Adolescente /Criança Desaparecida	-	-	-
Agressão Física	1	6	7
Alcoolismo	-	1	1
Alienação Parental	-	4	4
Ato Infracional	-	3	3
Bullyng	1	5	6
Conflito Familiar	14	21	35
Conflito com Vizinho	-	3	3
Dependência Química	1	1	2
Desnutrição	-	-	-
Discriminação ou exclusão	-	-	-
Evasão Escolar	3	5	8
Fuga	-	-	-
Gravidez na Adolescência	1	-	1
Maus tratos	-	13	13
Negligência	-	13	13
Rebeldia Criança /Adolescente	3	13	16
Violência Psicológica	-	1	1
Vulnerabilidade Social	-	2	2
TOTAL	24	94	118

Faixa Etária

Faixa Etária

Crianças de

0 a 06 anos

Crianças de

07 a 11 anos

Adolescentes de

12 a 14 anos

Adolescentes de

15 a 17 anos

Total de

Atendimentos

Atendimentos

118

Agente Violador

Perfil Agente Violador	Criança	Adolescente	Desconhecido	Pais	Familiares
Atendimentos	9	48	3	48	10

Motivo da ameaça ou violação dos direitos

Por ação ou omissão da sociedade ou Estado	-
Por ação, omissão ou abuso dos pais ou responsável	72
Em razão de sua própria conduta	46
Total	118

Atribuições do Conselho Tutelar

Atendimento e aconselhamento aos pais ou responsáveis	93
Encaminhamento à autoridade judiciária os casos de sua competência	-
Encaminhamento ao Ministério Público de notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente	1
Expedição de Notificações	19
Representações junto à autoridade judiciária nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações	-
Termo de Aplicação de Medidas aos Pais ou responsáveis	-
Visitas	35
Advertências aos Pais	5
Advertências á criança/adolescente	5

Providências / Encaminhamentos

Centro de Referência da Assistência Social - CRAS	16
Hospital Municipal	-
Casa lar	-
Creche	-
Delegacia de Polícia	5
Poder Judiciário	-
PSF I	-
PSF II	-
Encaminhamento para Psicólogo	4
Inspeções – Entidades de atendimentos criança e adolescente	2
Polícia Militar	-
Promotoria de Justiça	2
Requisição de Certidão de Nascimento	-
Secretaria de Direitos Humanos	-
Secretaria Municipal de Assistência Social	1
Secretaria Municipal de Educação e Cultura	-
Secretaria Municipal de Saúde	-