Moradores de baixa renda inscritos no CadÚnico ficarão isentos do pagamento pelo serviço
A Prefeitura de Iepê coloca em prática a partir do dia 1º de outubro a cobrança do serviço de caçamba para a coleta de resíduos da construção civil e entulhos em geral.
A medida leva em consideração a grande demanda dos serviços de remoção de entulhos, bem como o aumento de gastos para compra e manutenção das caçambas e do caminhão.
De acordo com o Decreto Municipal nº 51/2022, a taxa do serviço de caçamba para entrega, remoção e destinação final dos entulhos será de R$ 70, pelo período de 24 horas.
Serão isentos do pagamento os moradores de baixa renda inscritos no CadÚnico devidamente atualizado, comprovação de renda familiar de até um salário mínimo ou apresentação de parecer social emitido pela Secretaria Municipal de Assistência e Ação Social.
Para utilizar o serviço, o munícipe deverá requerer a caçamba no Paço Municipal e efetuar o pagamento através de guia emitida pelo Setor de Tributação e posterior agendamento pelo Setor de Obras para a execução do serviço.
Vale ressaltar que é proibido o depósito de qualquer material em via pública, inclusive de construção, sob pena de multa.
Mais caçambas
O município já efetuou a compra de mais 10 novas caçambas, totalizando 20 para o descarte correto dos materiais. Serão adquiridas 5 caçambas na cor amarela para resíduos da construção civil, como concreto, tijolos e terra, e outras 5 na cor verde para móveis usados, sofás, colchões, podas de árvores, folhas e capim.
Fonte: Assessoria de Imprensa
Autor: Ivo Capeloti - MTB 83417/SP